Ao finalizar a compra em nossa loja online e efetuar o pagamento, o cliente declara estar ciente e de pleno acordo com todos os termos, condições e políticas comerciais vigentes da ARKMETAL LTDA, incluindo a Política de Troca e Devolução, Política de Privacidade, prazos de entrega e demais condições descritas em nosso site.
O cliente, ao marcar a opção “Li e concordo com os termos” e/ou realizar o pagamento, reconhece expressamente que:
Leu, compreendeu e aceitou todas as informações, condições e responsabilidades constantes nas páginas de produto, carrinho, checkout, políticas e termos legais;
Está ciente de que a compra firmada constitui um contrato de consumo válido e eficaz nos termos da legislação brasileira, principalmente com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14);
Compromete-se a fornecer dados corretos e verdadeiros no ato do cadastro e da compra.
O cliente declara ter ciência da Política de Troca e Devolução da empresa, especialmente quanto:
Ao prazo de 7 dias corridos para exercer o direito de arrependimento, conforme art. 49 do CDC, contados a partir do recebimento do produto;
Aos prazos e procedimentos para trocas por defeito, avarias ou motivos não relacionados a falha da empresa;
Às condições de devolução de produtos intactos, em embalagem original e com todos os acessórios.
O cliente está ciente de que:
O reembolso será efetuado após a confirmação da devolução e inspeção do produto;
As formas e prazos de reembolso seguem as diretrizes informadas na Política de Devolução;
Cancelamentos unilaterais e/ou descumprimento das regras podem implicar retenção de valores ou perda de direitos à troca/reembolso, conforme análise do caso.
A responsabilidade pela correção de dados pessoais e endereço de entrega é integralmente do cliente;
A empresa não se responsabiliza por atrasos ou devoluções causadas por dados incorretos;
Prazos de entrega são estimativas fornecidas pelas transportadoras e podem sofrer variações conforme a localidade.
Este Termo visa resguardar legalmente a empresa contra:
Alegações infundadas por parte de clientes que descumpram os termos acordados;
Abusos de direito ou tentativas de fraudes comerciais;
Descumprimento das políticas claramente apresentadas e aceitas no ato da compra.
A compra com pagamento confirmado implica aceitação irrestrita e integral deste Termo de Concordância.
Para dirimir eventuais conflitos decorrentes da relação de consumo, as partes elegem o foro da comarca de ARAGUATINS-TO/ARK METAL LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
